Termos e Condições de Utilização

1. Informação Geral e Propriedade do Site

O presente website é propriedade e é gerido pela COOP MAIS (CRL), uma cooperativa de solidariedade social com sede no Porto, Portugal, acessível através do e-mail geral@coopmais.pt.

2. Âmbito e Objeto do Website

Este website tem como finalidades principais:

• Prestar informação sobre a missão, projetos sociais e atividades da cooperativa, incluindo o projeto Conserto Comunitário.
• Disponibilizar formulários para pedido de orçamentos, sugestão de casos elegíveis para apoio social, inscrição de voluntários e captação de cooperadores.

3. Pedidos de Orçamento e Prestação de Serviços

• Caráter informativo: a submissão de um formulário de pedido de orçamento não constitui um contrato nem obriga à prestação imediata do serviço.
• Validação técnica e disponibilidade: todos os orçamentos dependem da verificação de disponibilidade, análise das informações prestadas e, quando aplicável, de avaliação técnica prévia no local.
• Área geográfica de atuação: os serviços de reparações domésticas estão atualmente delimitados à área geográfica do Grande Porto. A cooperativa pode recusar pedidos fora do seu âmbito territorial ou operacional.

4. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé e à ordem pública.
• Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou outros sistemas suscetíveis de causar danos.

5. Propriedade Intelectual

Os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, logótipos, elementos gráficos, fotografias, marcas e estrutura da página — são propriedade da COOP MAIS (CRL), ou de parceiros devidamente autorizados, e encontram-se protegidos pelo Direito de Autor e Direitos Conexos. A sua reprodução, alteração ou distribuição depende de autorização prévia quando legalmente exigível.

6. Limitação de Responsabilidade

A COOP MAIS (CRL) desenvolve os melhores esforços para garantir o correto funcionamento do site e a exatidão das informações disponibilizadas. Não assume responsabilidade por interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou falhas externas, erros resultantes de dados incorretamente fornecidos pelo utilizador ou danos decorrentes de falhas técnicas fora do seu controlo.

7. Links para Sites de Terceiros

O website poderá conter ligações para páginas de parceiros ou entidades externas. A COOP MAIS (CRL) não controla esses sites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é realizado de acordo com a legislação aplicável e o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

9. Alterações aos Termos e Condições

A COOP MAIS (CRL) reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever estes Termos e Condições. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do website, será competente o Foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, nos termos constantes do documento legal de referência.